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Sessão de 27 de outubro teve votação sobre aumento do limite para créditos suplementares, novas cobranças por manutenção das estradas, debates sobre uso de maquinário público e atualizações sobre obras, saúde e demandas dos distritos

A Câmara Municipal de Delfinópolis realizou, na terça-feira, 27 de outubro de 2026, a 17ª Reunião Ordinária do segundo período legislativo.

A sessão havia sido antecipada do dia 28 para o dia 27 e ocorreu no período da manhã, após a Audiência Pública de Prestação de Contas do segundo quadrimestre de 2026. A reunião ordinária foi aberta às 10h31, com a presença de todos os vereadores.

Entre os principais assuntos estiveram a alteração do limite de autorização para abertura de créditos suplementares, manutenção das estradas rurais, critérios para utilização de maquinário público, iluminação urbana, obras no Morada do Verde e em Olhos d’Água, prevenção à dengue e demandas na área da saúde.

Câmara debate aumento do limite para créditos suplementares

O principal projeto analisado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta altera a Lei Municipal nº 2.657/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2026, aumentando de 35% para 40% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares.

Na prática, a alteração amplia a margem que o Executivo pode utilizar para realizar suplementações dentro do orçamento municipal sem que cada operação precise ser submetida individualmente à Câmara, dentro dos limites previstos na legislação.

A matéria provocou debate entre os vereadores.

João Pedro se posicionou contrário ao aumento, argumentando que uma margem maior reduz a participação do Legislativo no acompanhamento das movimentações orçamentárias.

Jaqueline também questionou a falta de informações detalhadas no projeto sobre a necessidade do aumento naquele momento do exercício e defendeu que representantes dos setores envolvidos expliquem melhor matérias dessa natureza antes das votações.

Durante a discussão, foi informado em plenário que a margem adicional poderia auxiliar despesas relacionadas às balsas, folha de pagamento, 13º salário dos servidores e demandas da Saúde. Os vereadores, porém, observaram que essas destinações específicas não estavam descritas no texto do projeto.

O pedido de extrema urgência foi aprovado e, posteriormente, o PL nº 058/2026 também recebeu aprovação do plenário. O SAPL registra oficialmente a aprovação das duas matérias.

Estradas rurais seguem entre as principais cobranças

As estradas rurais voltaram a ocupar boa parte das manifestações dos vereadores.

Foram citados pontos críticos na região da Mata dos Marques, Vão da Babilônia, Gurita e Serra Calçada, principalmente diante do aumento das chuvas.

Maurício afirmou que o período atual exige priorização dos trechos mais críticos, especialmente aqueles utilizados por moradores e pelo transporte escolar, e voltou a solicitar maquinário e caminhões para pontos que apresentam dificuldades de acesso.

Segundo ele, os novos equipamentos adquiridos pelo município ainda não haviam chegado, o que limita a capacidade das equipes para atender simultaneamente todas as regiões.

Alexandro também mencionou a necessidade de intervenções na Serra Calçada e na estrada da Babilônia e relatou que alguns pontos precisam receber cascalho para reduzir os problemas durante o período chuvoso.

Uso de maquinário público volta ao debate

A utilização de máquinas municipais em acessos rurais particulares, assunto levantado na reunião anterior, voltou a ser discutida.

João Pedro defendeu que o município estabeleça critérios objetivos para esse tipo de atendimento, principalmente quando envolver serviços destinados a propriedades individuais.

Segundo o vereador, a prioridade deveria ser dada inicialmente às estradas de uso coletivo e, posteriormente, caso exista disponibilidade de equipamentos, poderia ser criado um programa específico para atender pequenos produtores.

Ele argumentou que a existência de regras claras evitaria tratamentos diferentes entre propriedades e reduziria questionamentos sobre a utilização dos equipamentos públicos.

Durante outra manifestação, Eduardo apresentou uma versão diferente sobre um dos locais citados anteriormente, afirmando que o serviço realizado teria atendido uma estrada utilizada por vários proprietários e não exclusivamente uma única propriedade.

O tema, portanto, continua com interpretações diferentes entre os vereadores e sem uma conclusão definitiva apresentada durante a sessão.

Gastos com combustíveis também são mencionados

João Pedro também voltou a comentar uma denúncia que teria recebido anteriormente sobre abastecimento de veículos municipais.

Segundo ele, os elementos inicialmente apresentados eram insuficientes para qualquer conclusão, especialmente porque os valores dos combustíveis sofriam alterações frequentes naquele período.

O vereador informou ter solicitado dados sobre os gastos da Prefeitura com combustíveis e afirmou que ainda aguardava resposta para aprofundar a fiscalização.

Também citou a possibilidade de uma fiscalização conjunta dos vereadores caso sejam necessários novos esclarecimentos.

Não houve, durante a sessão, apresentação de elementos que comprovassem irregularidade nos abastecimentos.

Morada do Verde terá ponto de ônibus e quadra esportiva

Entre os encaminhamentos positivos apresentados durante a reunião estiveram obras no bairro Morada do Verde.

A vereadora Jaqueline informou que o município deverá iniciar a construção de um ponto de ônibus solicitado anteriormente para atender moradores e, principalmente, crianças que utilizam o transporte escolar.

Ela também anunciou o início de uma quadra esportiva no bairro, viabilizada com recurso destinado ao município.

Outra atualização foi relacionada à igrejinha do bairro Nossa Senhora Aparecida, cuja reforma estaria em fase de estudo para definição da forma de execução.

Reforma do campo de Olhos d’Água avança

Em Olhos d’Água, a reforma do campo de futebol também foi destacada.

O vereador Vinícius afirmou que a estrutura estava há muitos anos necessitando de melhorias e avaliou que a reforma poderá ampliar as possibilidades de atividades esportivas e realização de jogos no distrito.

A expectativa apresentada inclui também melhorias na iluminação, permitindo a utilização do espaço em horários noturnos.

O vereador David mencionou ainda o início das obras da pista de caminhada de Olhos d’Água, destacando que o investimento deverá ampliar as opções de esporte e lazer para os moradores.

Prevenção à dengue recebe atenção no distrito

Após cobranças apresentadas em reunião anterior, Vinícius informou que equipes responsáveis pelo combate à dengue estiveram em Olhos d’Água e identificaram presença de larvas em alguns pontos.

Segundo o vereador, as ações de prevenção e acompanhamento já estavam sendo realizadas.

Com o aumento das chuvas, o tema ganha maior importância devido ao acúmulo de água e ao risco de proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Saúde apresenta informações durante prestação de contas

Antes da sessão ordinária, a Câmara recebeu representantes das secretarias municipais para a Audiência Pública do segundo quadrimestre.

Durante a reunião ordinária, vereadores destacaram informações apresentadas pela Saúde e elogiaram o acompanhamento realizado pela equipe.

Um dos assuntos mencionados foi a situação do equipamento de raio-X do município. Segundo informações relatadas em plenário, seriam necessárias adequações na estrutura de energia para seu funcionamento.

Enquanto isso, pacientes estariam sendo encaminhados para Cássia às sextas-feiras e, em casos de urgência, transportados conforme a necessidade.

A expectativa é que a regularização do equipamento em Delfinópolis reduza deslocamentos e despesas com atendimentos fora do município.

Iluminação pública gera novas reclamações

A iluminação das ruas também esteve entre as cobranças apresentadas.

Eduardo relatou problemas com lâmpadas queimadas em diferentes pontos da cidade e afirmou que a quantidade de solicitações estaria acima da capacidade do serviço realizado atualmente.

Também foi mencionado que uma compra de novas luminárias de LED estava sendo aguardada.

Entre os locais citados esteve uma ligação entre bairros onde a falta de iluminação foi apontada como fator de insegurança para moradores que circulam à noite.

Serviços gerais e limpeza enfrentam aumento da demanda

Com o período de chuvas, os serviços de roçada e limpeza também receberam atenção.

Fran Sérgio afirmou que a equipe de serviços gerais estaria com número reduzido de trabalhadores diante da quantidade de demandas do município e pediu reposição de pessoal.

Foram mencionados pontos com crescimento acelerado do mato, incluindo áreas do Morada do Verde.

O tema também foi relacionado à necessidade de manutenção contínua dos espaços públicos durante os meses de maior volume de chuvas.

Câmara reforça acompanhamento das demandas municipais

A reunião de 27 de outubro teve uma pauta legislativa menor que as sessões anteriores, mas concentrou um debate importante sobre a autonomia do Executivo para movimentar o orçamento municipal.

A aprovação do aumento de 35% para 40% no limite de créditos suplementares amplia a margem disponível ao Executivo, enquanto vereadores cobraram maior detalhamento e comunicação sobre futuras alterações orçamentárias.

Ao mesmo tempo, estradas rurais, iluminação, obras nos bairros, saúde, prevenção à dengue e manutenção dos distritos permanecem entre as principais demandas acompanhadas pelo Legislativo.

A ACAD acompanha as reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis para manter associados e comunidade informados sobre projetos, decisões e discussões que podem impactar o comércio, o agro, o turismo e o desenvolvimento do município.

Confira a reunião na íntegra

▶️ Assista à reunião na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS/MG – 27/10/2026 – AO VIVO

📄 Confira a pauta, matérias e resultados oficiais da reunião:
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/10/2026

Fonte: Câmara Municipal de Delfinópolis e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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