Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária sobre o consumo traz uma transformação importante: o Split Payment, ou pagamento fracionado, que vai mudar como os tributos são recolhidos no Brasil, com implementação a partir de 2026.
Como funciona
Hoje, o valor do imposto fica com a empresa e é repassado depois ao fisco. Com o novo sistema, no momento da venda, o valor do tributo é separado automaticamente e vai direto para a União, estados ou municípios, sem passar pelo caixa da empresa. O restante do pagamento segue normalmente para o fornecedor.
A operação será totalmente digital, integrada à Nota Fiscal eletrônica e aos meios de pagamento como Pix, cartões e boletos, por meio do chamado Registro de Operações de Consumo (ROC).
Modalidades:
Simplificado: usa percentuais predefinidos, indicado para vendas ao consumidor final ou situações com menor detalhamento fiscal.
Inteligente: cálculo automático com base nos dados da operação e situação fiscal, ideal para negócios entre empresas regulares.
Superinteligente: versão mais avançada, com análise em tempo real das obrigações da empresa, para transações de maior volume.
Vantagens e desafios:
O objetivo é dar mais segurança ao fisco, reduzir fraudes e inadimplência, e tornar o sistema mais transparente. Porém, exige investimento em tecnologia, ajustes em sistemas de gestão e organização financeira, já que o imposto não ficará mais disponível como capital de giro.
Cronograma:
2026: testes com alíquota simbólica de 1%
2027: início da vigência plena da CBS
Até 2032: implantação gradual do IBS, substituindo ICMS e ISS
Como se preparar:
Mapeie todas as obrigações fiscais
Atualize sistemas e softwares de gestão
Reavalie planejamento financeiro e fluxo de caixa
Fonte: Thomson Reuters. Conteúdo adaptado pela ACAD.
